Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli
Carla Zambelli ao lado de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, após ser libertada - Reprodução/Pieremilio Sammarco no Instagram
por Folha de S.Paulo
O dia seguinte à decisão que rejeitou o primeiro pedido do Brasil para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) fosse extraditada foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão, pela última instância da Justiça italiana, da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, para que cumprisse dez anos de prisão.
Na noite de sexta (22), após audiência realizada pela manhã, a corte aceitou recurso da defesa e anulou a sentença proferida no fim de março pela Corte de Apelação, referente à condenação pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano —isso só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada—, e não há possibilidade de o Brasil recorrer.
Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo a Folha apurou, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
“Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento”, disse no sábado (23) o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave.”
Questionado sobre as reações do Itamaraty e do governo brasileiro, o embaixador disse que a decisão foi recebida com naturalidade. “É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la.”
Mosca também prefere aguardar a divulgação das justificativas do tribunal para avaliar o impacto da decisão sobre as relações entre Brasil e Itália. “Ainda temos de esperar os argumentos para entender”, afirmou.
No breve comunicado enviado aos advogados, ao qual a reportagem teve acesso, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões.
“Essencialmente, a Cassação entende que não tem condições no Brasil para a detenção da Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano”, disse o deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo de Giorgia Meloni. “Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias.”
O parlamentar diz não esperar que a decisão afete as relações bilaterais. “O tribunal é um órgão autônomo do poder Executivo. O governo Meloni se livrou de um constrangimento”, disse, referindo-se ao fato de que esse primeiro pedido não terá a palavra final do ministro da Justiça, Carlo Nordio.
Bonelli acompanha o caso desde antes de Zambelli chegar à Itália, há quase um ano, e é apontado como aquele que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma. “As decisões dos tribunais devem ser respeitadas. Fiz o que fiz porque ninguém pode ter uma postura arrogante, como dizer ‘já que sou italiana, sou intocável'”, afirmou.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, dos anos 1990, uma pessoa condenada só pode ser extraditada, entre outros pontos, se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
Desde o início da tramitação, no segundo semestre do ano passado, a defesa sustenta a linha de que Zambelli foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Eles apontam que o processo tem “anomalias” pelo fato de que a “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, em referência a Moraes.
Outro ponto que parece ter ganhado relevância na reta final foram as condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena no Brasil. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada, em termos de direitos humanos.
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