MPPB ajuíza ação contra prefeitura de Cabedelo e pede embargo de prédio por violar Lei do Gabarito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Cabedelo...
Lei do Gabarito
STF libera obras iniciadas com base em artigo da lei de solo declarado inconstitucional pelo TJPB, em João Pessoa
Por g1 PB O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou obras iniciadas em João Pessoa, com base...
Lei do Gabarito: o que muda após decisão do TJPB que valida legislação de uso do solo, em João Pessoa
Um imbróglio judicial envolvendo duas legislações diferentes ganhou mais um capítulo após decisão do Tribunal...
TJPB mantém inconstitucional artigo que flexibilizava Lei do Gabarito em João Pessoa
A Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, voltou a ser analisada...
Após Cícero Lucena revogar artigo 62, Procuradoria de João Pessoa pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística
Após o prefeito Cícero Lucena editar Medida Provisória, na quinta-feira (18), revogando o artigo 62,...
Prefeitura de João Pessoa revoga artigo da Lei do Gabarito após decisão judicial
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), editou e publicou, na tarde da quinta-feira (18),...
Justiça mantém suspensão de processo sobre a Lei do Gabarito em empreendimento em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve uma vitória na Justiça em um processo relacionado à Lei do...