STF invalida regra que reduzia prazo de prescrição em ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (1º) a análise de pontos da Lei...
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O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou na quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma...
Os estabelecimentos farmacêuticos privados da Paraíba estão obrigados a aceitar e registrar prescrições de medicamentos...
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Mesmo com provas e denúncia de um estupro, se houver a prescrição do crime, o...
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Por Lucas Mendes O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu o arquivamento de uma...
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